Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo/plataforma ALIA INCLUI
Os serviços da Alia Inclui são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social ALIA INCLUI DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS PARA ACESSIBILIDADE LTDA, referida nesse documento como “Alia Inclui” ou somente “Alia”, inscrita no CNPJ sob o n. 43.676.482/0001-07, titular da propriedade intelectual relacionados à essa plataforma.
1. Do objeto
O aplicativo visa promover acessibilidade e inclusão social para pessoas cegas e de baixa visão através da audiodescrição de produtos previamente cadastrados na plataforma, com auxilio das ferramentas de Voiceover (ios) e Talkback (android) do celular do usuário final.
O aplicativo utiliza o scaneamento de código de barras para a leitura das informações.
A plataforma visa auxiliar e dinamizar o dia a dia dos usuários no que se refere ao cadastramento de produtos e gestão do aplicativo Alia Inclui.
2. Das condições
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo/plataforma.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições desse instrumento, não siga com a utilização desse aplicativo/plataforma.
3. Do acesso e cadastro dos usuários
3.1. No aplicativo
O acesso à funcionalidade de scanner de produtos poderá ser feito sem cadastramento de usuário.
As funcionalidades de cadastramento de produtos para posterior aprovação exigirão a realização de um cadastro prévio, gratuito ao usuário final.
3.2. Na Plataforma
As pessoas jurídicas contratantes da plataforma Alia Inclui, são referidas aqui como “Aliadas”. Os produtos cadastrados pela empresa Aliada junto à plataforma deverão ser descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, composição, entre outros, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. As empresas Aliadas são inteiramente responsáveis pelos cadastros disponibilizados e atos praticados por seus colaboradores.
3.3. Regras gerais
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados e em segurança. O usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Alia realizará todas comunicações necessárias.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão ser assistidos pelos responsáveis legais para a utilização do aplicativo/plataforma.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Após confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual ao mesmo. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do aplicativo/plataforma.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no aplicativo/plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente o aplicativo/plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, dessa plataforma, incluindo todas as informações preenchidas e disponibilizadas no cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.